Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O HORARIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1492 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1493 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro no exercício anterior, recurso fundo a fundo conforme proposta nº 06016618000124001 , e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1494 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, para complementação de repasse ao Poder Legislativo referente ao exercício de 2025, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 5 |
Parecer CPJR nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 027/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1495/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Parecer CPOF nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 024/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1495/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Parecer CPESAS nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 013/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.495/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1495 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 196
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Desportistas do Município de Urupá - RO e dá outras providências." - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 9 |
Parecer CPJR nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 028/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1496/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Parecer CPOF nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 025/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1496/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Parecer CPESAS nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 014/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.496/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Parecer CPMP nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº002 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.496/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1496 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 197
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 14 |
Requerimentos nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Gigliane Magda Orbem
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER “A ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2027/2028”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Requerimentos nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Brenda N. Emerick de Paiva (Licença Maternidade)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER “QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DA CIDADE COM O RECOLHIMENTO DE GALHADAS E NAS MARGENS DAS RUAS E AVENIDAS”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Requerimentos nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Brenda N. Emerick de Paiva (Licença Maternidade)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER “QUE SEJA MANTIDO A CEDÊNCIA DO ÔNIBUS NESTE PRIMEIRO SEMESTRE, PARA O TRANSPORTE DOS ACADÊMICOS QUE ESTUDAM EM OURO PRETO DO OESTE”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Requerimentos nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER “QUE SEJA ADQUIRIDO 03 (TRÊS) STARLINK, PARA ATENDER NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE OBRAS E DE SAÚDE”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Requerimentos nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER “QUE SEJA FEITO UMA ALTERAÇÃO NA LEI Nº 164/98, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO”. - - |
Aprovado por Unanimidade |