1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 86 de 2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
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"ALTERA O HORARIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1492 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 193
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1493 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 194
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro no exercício anterior, recurso fundo a fundo conforme proposta nº 06016618000124001 , e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1494 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 195
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, para complementação de repasse ao Poder Legislativo referente ao exercício de 2025, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1495 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 196
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Desportistas do Município de Urupá - RO e dá outras providências."
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Matéria lida
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6 - Parecer CPJR nº 27 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 027/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1495/2025
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Matéria lida
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7 - Parecer CPOF nº 24 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 024/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1495/2025
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Matéria lida
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8 - Parecer CPESAS nº 13 de 2025
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 013/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.495/2025
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1496 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 197
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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10 - Parecer CPJR nº 28 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 028/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1496/2025
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Matéria lida
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11 - Parecer CPOF nº 25 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 025/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1496/2025
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Matéria lida
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12 - Parecer CPESAS nº 14 de 2025
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 014/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.496/2025
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Matéria lida
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13 - Parecer CPMP nº 2 de 2025
Autor: CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
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PARECER Nº002 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.496/2025
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1497 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 198
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"Altera a Lei Municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra e dá outras providências."
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1498 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 199
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"Dispõe sobre alteração na Lei 1323/2023 e dá outras providências."
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1499 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 200
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"Institui o Regime de Sobreaviso para motoristas efetivos e contratados e dá outras providências."
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1500 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 201
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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18 - Requerimentos nº 23 de 2025
Autor: Gigliane Magda Orbem
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REQUER “A ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2027/2028”.
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Matéria lida
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19 - Requerimentos nº 24 de 2025
Autor: Brenda N. Emerick de Paiva (Licença Maternidade)
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REQUER “QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DA CIDADE COM O RECOLHIMENTO DE GALHADAS E NAS MARGENS DAS RUAS E AVENIDAS”.
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Matéria lida
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20 - Requerimentos nº 25 de 2025
Autor: Brenda N. Emerick de Paiva (Licença Maternidade)
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REQUER “QUE SEJA MANTIDO A CEDÊNCIA DO ÔNIBUS NESTE PRIMEIRO SEMESTRE, PARA O TRANSPORTE DOS ACADÊMICOS QUE ESTUDAM EM OURO PRETO DO OESTE”.
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Matéria lida
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21 - Requerimentos nº 26 de 2025
Autor: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode"
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REQUER “QUE SEJA ADQUIRIDO 03 (TRÊS) STARLINK, PARA ATENDER NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE OBRAS E DE SAÚDE”.
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Matéria lida
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22 - Requerimentos nº 27 de 2025
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
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REQUER “QUE SEJA FEITO UMA ALTERAÇÃO NA LEI Nº 164/98, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO”.
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Matéria lida
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23 - Correspondências recebida nº 45 de 2025
Autores:
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
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Matéria lida
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