Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer CPJR nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 005/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1474/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Parecer CPOF nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 004/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1474/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Parecer CPESAS nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 003/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.474/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1474 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de Superávit Financeiro, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 5 |
Parecer CPJR nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 006/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1476/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Parecer CPOF nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 005/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1476/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Parecer CPESAS nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 004/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.476/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1476 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 177
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 9 |
Parecer CPJR nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 007/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1477/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
PARECER N° 006/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1477/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 11 |
Parecer CPOSP nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 001/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.477/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1477 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 178
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 13 |
Parecer CPJR nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 008/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1478/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Parecer CPOF nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 007/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1478/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Parecer CPESAS nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 005/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.478/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1478 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 179
Turno: -
Texto original
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"Altera o plano de aportes para a garantia dos benefícios previdenciários do FPMS - Fundo Previdenciário de Mirante da Serra e dá outras providências." - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 17 |
Parecer CPJR nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 009/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1479/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Parecer CPOF nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 008/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1479/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Parecer CPESAS nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 006/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.479/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1479 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 180
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 21 |
Parecer CPJR nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 010/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1480/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Parecer CPOF nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 009/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1480/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Parecer CPOSP nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 002/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.480/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1480 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 181
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 25 |
Parecer CPJR nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 011/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1481/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Parecer CPOF nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 010/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1481/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Parecer CPESAS nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 007/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.481/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1481 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 182
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 29 |
Requerimentos nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER " QUE SEJA FEITO A RECUPERACAO DA PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIO TRINCHEIRA NO KM 76 DA LINHA ELETRONICA ". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Requerimentos nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER " QUE SEJA FEITO A LIMPEZA E TAMPADO AS BOCAS DE BUEIRROS NA AV. MARECHAL CASTELO BRANCO". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Requerimentos nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
REQUER “QUE SEJA REORGANIZADO A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ONDE ESTÁ IRREGULAR E IMPLANTAR ONDE ESTIVER FALTANDO EM NOSSO MUNICÍPIO” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Requerimentos nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER “QUE SEJA DESMEMBRADO E CRIADO SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Requerimentos nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
REQUER “QUE BUSQUE PARCERIA JUNTO AO DER-RO, PARA MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM NOSSO MUNICÍPIO”. - - |
Aprovado por Unanimidade |