Lei Complementar-GP nº 1.272, de 15 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1272
Ano
2025
Data
15/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe Sobre a Alteração da Lei nº 756/2016 e dá Outras Providências"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica