Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1472 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1473 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 175
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Institui o Programa Fossa Limpa para limpeza de fossas sépticas, negras ou similares no município de Mirante da Serra, e dá outras providências". - - |
Aprovado em Primeira Votação |