Lei Ordinária-GP nº 1.485, de 28 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1485
Ano
2025
Data
28/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2025
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara Municipal
Data Fim Vigência
12/03/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o plano de aportes para a garantia dos benefícios previdenciários do FPMS - Fundo Previdenciário de Mirante da Serra e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica