Lei Ordinária-GP nº 1.515, de 30 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1515
Ano
2025
Data
30/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2025
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara Municipal
Data Fim Vigência
07/07/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o município de Mirante da Serra a receber por doação imóvel urbano e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica