Lei Ordinária-GP nº 1.498, de 15 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1498
Ano
2025
Data
15/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2025
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara Municipal
Data Fim Vigência
22/04/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica