Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1486 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 187
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1487 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 191
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1488 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 192
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1489 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 188
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 1323/2023 e autoriza a contratação por prazo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências. - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1490 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 189
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de indenização aos motoristas de veículos da Secretaria Municipal de Saúde para traslado de pacientes a outras cidades do Estado e dá outras providências". - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1491 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de indenização aos médicos para traslado de pacientes a outras cidades do Estado e dá outras providências". - - |
Aprovado em Segunda Votação |