Lei Ordinária-GP nº 1.500, de 30 de abril de 2025

Identificação Básica

Órgão

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1500

Ano

2025

Data

30/04/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

02/05/2025

Veículo de Publicação

Átrio da Prefeitura e Câmara Municipal

Data Fim Vigência

09/05/2025

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Dispõe sobre alteração na Lei 1323/2023 e dá outras providências."

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