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PAR 35/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1014/2020, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 36/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1015/2020, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 37/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 159/GV/JSN/2020, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO INCISO XVIII, DO ARTIGO 33 DA LEI 727/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PAR 38/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1011/2020, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AVANÇA MIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 39/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1016/2020, “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 40/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1017/2020, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 41/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1018/2020, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APORTE FINANCEIRO PARA O SERRA PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 42/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1019/2020, “INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO SERRA PREVI
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº 403/2008 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 727/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 43/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 44/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 044/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1020/2020.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 45/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 045/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1021/2020.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 46/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 046/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1022/2020.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 47/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 047/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1023/2020.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 48/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 048/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1024/2020.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 49/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 049/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1025/2020.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 50/2020 - Parecer CPJR
Ementa: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N°050/2020,DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°1026/2020.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 51/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 051/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1027/2020.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 52/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 052/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 160/GV/HEP/2020.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 53/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 053/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1028/2020.
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 54/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 054/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1029/2020.
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Autor:
José Barbosa Gonçalves "Zé Barbosa"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 55/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 055/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2020.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 56/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 056/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1031/2020.
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 57/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 057/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1034/2020.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Autor:
Adineudo de Andrade
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 58/2020 - Parecer CPJR
Ementa: DO PARECER Nº 058/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1035/2020.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 59/2020 - Parecer CPJR
Ementa: DO PARECER Nº 059/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1036/2020.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Autor:
Martinho Freire da Silva "Martins"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 60/2020 - Parecer CPJR
Ementa: DO PARECER Nº 060/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1037/2020.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Autor:
Martinho Freire da Silva "Martins"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 61/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 061/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1038/2020.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Autor:
Martinho Freire da Silva "Martins"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 62/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 062/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1041/2020.
Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:
Martinho Freire da Silva "Martins"
Resultado: Aprovada por maioria simples
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PAR 63/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 063/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1039/2020.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Autor:
Martinho Freire da Silva "Martins"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 64/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 064/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1042/2020.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Autor:
Martinho Freire da Silva "Martins"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 65/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 065/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1044/2020.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
Martinho Freire da Silva "Martins"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 66/2020 - Parecer CPJR
Ementa: DO PARECER Nº 066/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1045/2020.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 67/2020 - Parecer CPJR
Ementa: DO PARECER Nº 067/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1046/2020.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 68/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 068/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1047/2020.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
José Barbosa Gonçalves "Zé Barbosa"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 69/2020 - Parecer CPJR
Ementa: DO PARECER Nº 069/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1048/2020.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
José Barbosa Gonçalves "Zé Barbosa"
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PAR 70/2020 - Parecer CPJR
Ementa: DO PARECER Nº 070/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1049/2020.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
José Barbosa Gonçalves "Zé Barbosa"
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PAR 71/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 071/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2020.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
José Barbosa Gonçalves "Zé Barbosa"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 72/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 072/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1050/2020.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 73/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 073/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1051/2020.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
José Barbosa Gonçalves "Zé Barbosa"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 74/2020 - Parecer CPJR
Ementa: DO PARECER Nº 074/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 161/MD/CMMS/2020.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 75/2020 - Parecer CPJR
Ementa: DO PARECER Nº 075/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 060/GV/JBG/2020.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
José Barbosa Gonçalves "Zé Barbosa"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 76/2020 - Parecer CPJR
Ementa: DO PARECER Nº 076/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1043/2020.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
José Barbosa Gonçalves "Zé Barbosa"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 77/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 077/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1052/2020.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2020
Autor:
Martinho Freire da Silva - Vereador
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 1/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 977/2020 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 2/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 978/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 3/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 979/2020 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 249.985,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 4/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 981/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 5/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 982/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 6/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI 984/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROGRAMA/AÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 7/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI 980/2020, “INSTITUI GALERIA DE FOTOS DE EX PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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