Parecer CPJR nº 49 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPJR
Ano
2020
Número
49
Data de Apresentação
10/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/08/2020
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Parecer CPJR
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 049/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1025/2020.
Indexação
Observação