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PLO 957/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, ( REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSPARÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 958/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 959/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 960/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 25 de Outubro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 961/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 25 de Outubro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 962/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO A GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO A SABER: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO.
Apresentação: 25 de Outubro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 963/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR TRANSPORTE DOS ALUNOS DA EFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 964/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 965/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 966/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 966/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 967/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 967/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Exercício Anterior com criação de Projeto/Ação Conclusão Quadra Poliesportiva, e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 968/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 968/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 969/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 969/2019, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 803/2017, QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CRIA TAXAS RELATIVAS AO LICENCIAMENTO
Apresentação: 29 de Dezembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 970/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 970/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVES DE TRANSFERÊNCIA NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 971/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 971/2019, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAFP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 972/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 972/2019, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 823 DE 30/11/2017 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA LEI 948 (LDO) DE 04-07-2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 973/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 973/2019, “DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS, FUNÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS DA AUTORIDADE NOMEANTE E DE DETENTORES DE CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 974/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 974/2019, “REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 727/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 975/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 975/2019, “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REGULAMENTAR O ART. 85, §§ 14 E 19, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 976/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 976/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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E M 3/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 952/2019,
Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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E S 1/2019 - Emenda Supressiva
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2019, AO PROJETO DE LEI 154/2019.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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E S 2/2019 - Emenda Supressiva
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 002/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 952/2019.
Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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MOC 1/2019 - Moções
Ementa: Moção de Aplauso.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Texto Original
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MOC 2/2019 - Moções
Ementa: Moção de aplauso a Empresa Laticínio Monte Cristo Ltda, na pessoa do senhor SEBASTIÃO JOSÉ ARANTES JUNIOR.
Apresentação: 29 de Março de 2019
Autor:
Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente
Texto Original
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MOC 3/2019 - Moções
Ementa: Moção de Aplauso aos Funcionários da Empresa Laticínio Monte Cristo Ltda, na pessoa do senhor ALVINO JOSÉ ALVES.
Apresentação: 29 de Março de 2019
Autor:
Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente
Texto Original
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MOC 5/2019 - Moções
Ementa: Moção de Aplauso ao senhor LUCAS BARRETO FILHO.
Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Outubro de 2019
Autor:
Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
Texto Original
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MOC 6/2019 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 006/GV/JSN/RO/2019, AO ILMO. SR. DR. CARLOS DILO SIMON CUELLAR”.
Apresentação: 27 de Novembro de 2019
Autor:
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 7/2019 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 007/GV/JSN/RO/2019, AO ILMO. SR. WAGNER ROBERTO DE ALMEIDA
Apresentação: 27 de Novembro de 2019
Autor:
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P D L 134/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADINALDO DE ANDRADE, PREFEITO MUNICIPAL.
Apresentação: 16 de Abril de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Abril de 2019
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P L L 69/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PARECER Nº 069/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 969/2019
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
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P L L 148/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI 148/2019 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE MIRANTE DA SERRA - RO.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 914, de 08 de março de 2019
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P L L 149/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Fevereiro de 2019
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 915, de 08 de março de 2019
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P L L 150/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI 150/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, COMO "AUDITÓRIO ELIAS DE PAIVA COELHO"
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Fevereiro de 2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 913, de 08 de março de 2019
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P L L 151/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivos de Mirante da Serra, como: MÁRCIO JUNIOR FERREIRA”.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Abril de 2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 923, de 02 de abril de 2019
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P L L 153/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI 153/MD/CMMS/2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA OCUPANTES DE CARGO OU FUNÇÃO NATUREZA TÉCNICA.
Apresentação: 12 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Julho de 2019
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 953, de 09 de julho de 2019
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P L L 154/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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P L L 155/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P L L 156/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA O ANEXO II E ANEXO III DA LEI Nº 914 DE 08 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
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P L L 157/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 157/GV/DA/2019, “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TEMPO QUE O APLICADOR DE CALCÁRIO E DEMAIS EQUIPAMENTOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, FICARÁ A DISPOSIÇÃO DAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS E PRODUTORES RURAIS
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Daniel Andrade
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P R L 56/2019 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA E O ACESSO A INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P R L 57/2019 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL TRANSPARÊNCIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P R L 59/2019 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 059/2019, “ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 054/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 69/2019 - Requerimentos
Ementa: Requer "Que sejam trocadas as pranchas da ponte localizada na linha 72".
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Agosto de 2019
Autor:
Jozimar Souza Nerys "Mazinho" - Vereador
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REQ 70/2019 - Requerimentos
Ementa: Requer "A criação de uma lei, ou alteração da lei ordinária nº 801/2017, para autorizar o aumento da carga horária do cargo de professor de Educação física".
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Agosto de 2019
Autor:
Jozimar Souza Nerys "Mazinho" - Vereador
Texto Original
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REQ 71/2019 - Requerimentos
Ementa: Requer "O cascalhamento da Linha 72"
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Agosto de 2019
Autor:
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
Texto Original
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REQ 72/2019 - Requerimentos
Ementa: Requer "O patrolamento e cascalhamento da RO 470, Linha 81 de Mirante da Serra até o km 84".
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Agosto de 2019
Autor:
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
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REQ 73/2019 - Requerimentos
Ementa: Requer "O pagamento de frete para o transporte de 240 toneladas de calcário".
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Junho de 2019
Autor:
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
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REQ 74/2019 - Requerimentos
Ementa: Requer "A disponibilidade de um servidor para o setor de identificação.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Agosto de 2019
Autor:
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
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REQ 75/2019 - Requerimentos
Ementa: Requer "A disponibilidade de um servidor do setor de manutenção para atender as necessidades em nosso Município".
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Agosto de 2019
Autor:
Evaldo Duarte Antônio "Evaldo Duarte"
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