Projeto de Lei Legislativo nº 155 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2019
Número
155
Data de Apresentação
19/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
P L L
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO LEI LEGISLATIVO
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Legislativo
Número
155
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
O PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO DE REGULAMENTA O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES QUE PRESTA SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Norma Jurídica Relacionada