Projeto de Lei Legislativo nº 148 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2019
Número
148
Data de Apresentação
11/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL LEGISLATIVO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/02/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Legislativo
Número
148
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 148/2019 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE MIRANTE DA SERRA - RO.
Indexação
O Referido Projeto de Lei se reveste de grande importância, visa promover justiça aos servidores que ocupam funções de níveis hierárquicos equivalente, pois trata da regulamentação da Estrutura e suas atribuições do Poder Legislativos.
Observação
O teor da matéria versa a regulamentação da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo que encontra se defasada em decorrência da redução ocorrida nos exercícios anteriores.
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