Lei Ordinária nº 914, de 08 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
914
Ano
2019
Data
08/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2019
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI 148/2019 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE MIRANTE DA SERRA - RO.
Indexação
O Referido Projeto de Lei se reveste de grande importância, visa promover justiça aos servidores que ocupam funções de níveis hierárquicos equivalente, pois trata da regulamentação da Estrutura e suas atribuições do Poder Legislativos.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 962, de 08 de outubro de 2019
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.202, de 25 de julho de 2022
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.256, de 06 de janeiro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 299, de 15 de abril de 2004