Lei Ordinária nº 299, de 15 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
299
Ano
2004
Data
15/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2004
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 299/04 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Alterada pelas leis: 464/2009, 562/2011, 609/2013 e 619/2013
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 914, de 08 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica