Lei Ordinária nº 1.256, de 06 de janeiro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1256

Ano

2023

Data

06/01/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

06/01/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"Dispõe sobre alteração nas leis nº 914/2022, 915/2022 e nº 1053/2022, e dá outras providências."

Indexação

"Dispõe sobre alteração nas leis nº 914/2022, 915/2022 e nº 1053/2022, e dá outras providências."

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica