Lei Ordinária nº 915, de 08 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
915
Ano
2019
Data
08/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2019
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 953, de 09 de julho de 2019
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 959, de 23 de setembro de 2019
Norma correlata
Resolução Legislativa nº 64, de 02 de fevereiro de 2022
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.336, de 21 de julho de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 300, de 15 de abril de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.256, de 06 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica