Lei Ordinária nº 300, de 15 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
300
Ano
2004
Data
15/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2004
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 736/15 “ALTERA A LEI 300/2004 PARA ESTABELECER O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Indexação
Alterada pelas leis: 529/2011, 623/2013 e 736/2015.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 915, de 08 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica