Projeto de Resolução Legislativa nº 57 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2019
Número
57
Data de Apresentação
02/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PRL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução Legislativa
Número
057
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL TRANSPARÊNCIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL TRANSPARÊNCIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
O Presente Projeto de Lei tem o objetivo de promover maior transparência a Administração Pública, no que se refere à aplicação de recursos arrecadado, despesas, contratos vigentes, licitações e enfim, todos os atos administrativos e financeiro desta Casa, facilitando o acesso a todos Munícipes.