Projeto de Lei Legislativo nº 153 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2019
Número
153
Data de Apresentação
12/06/2019
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL LEGISLATIVO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA A CONCESSÃO DE JORNADA DE TRABALHO
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/07/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Legislativo
Número
153
Ano
2019
Local de Origem
Data
08/07/2019
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 153/MD/CMMS/2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA OCUPANTES DE CARGO OU FUNÇÃO NATUREZA TÉCNICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada