Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PAR 8/2023 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.287/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1287 de 2023
Data Anexação: 20 de Março de 2023
Autor(es):
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 9/2023 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.297/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1297 de 2023
Data Anexação: 20 de Março de 2023
Autor(es):
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 10/2023 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.312/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Localização Atual: PRIMEIRO SECRETÁRIO (ORDEM DO DIA) - PS
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 11/2023 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.323/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 12/2023 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.314/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO
DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 13/2023 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.334/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇAO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 14/2023 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.339/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAM ENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEI RO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PAR 15/2023 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.343/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PAR 16/2023 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.344/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1344 de 2023
Data Anexação: 24 de Agosto de 2023
Autor(es):
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 17/2023 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.349/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO/TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 18/2023 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.351/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 19/2023 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.348/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PAR 20/2023 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.355/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO MIL E SESSENTA E TRÊS – CONVÊNIO PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 22/2023 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.347/2023, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 1/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1259/2022 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011 E INCLUI O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA NA ESTRUTRA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL."
Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Texto Original
|
|
PAR 2/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de lei nº1260/2023 “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1045 CV para Ampliação do Centro Público de Convivência, e dá outras Providências.”
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 3/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1261/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 4/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.262/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 5/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.263/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 6/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI 1264 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 7/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI 1265 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPPECIAL PROVENIENTE DE EXESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA , CRIA O PROJETO 1047-CV PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 8/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI 1266 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 9/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 070/2023 “ALTERA O
ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 065/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 10/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI 1267 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 11/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI 1268 "Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 12/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI 1269 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 13/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI 1270 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA O PROJETON1048-CV Nº472/PGE-2022 PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 14/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI 1271 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 15/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI 1273 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 16/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao Projeto de Lei 1.273 "Altera a lei 1.257/2022, para fim de aumentar o convênio de repasse financeiro com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 17/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao Projeto de Lei 1.274 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro exercício anterior, com criação de elemento de despesa, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 18/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de Lei 1275 "Autoriza o Poder Executivo abrir orçamento vigente, Crédito adicional Especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e das outras providências."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 19/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de lei nº 1.276 "Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 20/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de Lei 1277 "Autoriza o Poder Executivo a abrir orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 21/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de lei 1278 "Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria projeto /1050 Aquisição de medicamentos e insumos Hospitalares, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 22/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de lei 1279 "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria o projeto/1051 Aquisição de um veículo utilitário tipo PIC UP, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 23/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de lei 1280 "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a promovida (Associação para a promoção da vida, dignidade e esperança do ancião) e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 24/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de Lei 1281 "Altera a Lei Municipal nº 1257/2023 de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 25/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de Lei 1282 "Dispõe sobre Alteração do 1º. CAPUT, da Lei 740/2016, para delimitar a vida útil de veículos automotores coletivos destinados ao transporte escolar em no máximo 17 (dezessete) Anos, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 26/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de Lei 1283 "Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores Públicos municipais e agentes Políticos e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 27/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de Lei 1284 "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio de cooperação com o CISAN (Consórcio Intermunicipal de saneamento da região central de Rondônia ) e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 28/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de Lei 1285 "Autoriza a contratar por prazo determinado, mediante o processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público e suprir a falta emergencial de pessoal até a realização de concurso público e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 29/2023 - Parecer CPJR
Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE MIRANTE DA SERRA, E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 914/2019, Nº 915/2019 E LEI Nº 1.053/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 30/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 175/2023 “INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 8 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
|
|
PAR 31/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 176/2023 “INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
|
|
PAR 32/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.286/2023 “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA CONVÊNIOS E TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
|
|
PAR 33/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.287/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
|
|
PAR 34/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.288/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
|
|
PAR 35/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.292/2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004, PARA O FIM DE CONCESSÃO DO PISO DO
MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PAR 36/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.293/2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI 725/2015, PARA FINS DE CONCESSÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|