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PAR 66/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.321/2023 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 67/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.322/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 68/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.323/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1323 de 2023
Data Anexação: 13 de Junho de 2023
Autor(es):
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
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PAR 69/2023 - Parecer CPOF
Ementa: ao projeto de lei nº 1.324/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação incremento mac, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 70/2023 - Parecer CPOF
Ementa: "Ao julgamento das contas da prefeitura no exercício de 2021 de responsabilidade do Prefeito Evaldo Duarte Antônio".
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 71/2023 - Parecer CPOF
Ementa: Ao projeto de lei nº 1.325 "Autorizo o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação cria o projeto compartilhando saúde e da outra providencia."
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 72/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.314/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO
DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 73/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 179/GV/PRP/2023 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA A CRIAR PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA TÉCNICOS DE MÁQUINAS PESADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 74/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.326/2023 "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Resultado: Aprovada por maioria simples
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PAR 75/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.327/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II E ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI, NA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PAR 76/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.330/2023 "ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI 1.271/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PAR 77/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 178/MD/CMMS/RO/2023 "DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO DE CARGOS E PROVIMENTOS EFETIVO, ALTERAÇÃO NA LEI Nº 915, DE 08 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 78/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.331/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 79/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.332/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 80/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.333/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇAO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 81/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.334/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇAO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 82/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.335/2023 "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO”.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 83/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 180/MD/2023 "REGULAMENTA E ALTERA OS INCISOS I E III, §§ 1º E 2º DO ART. 2º DA LEI 563/2011 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011".
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 84/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1328/2023 "INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA NA MODALIDADE DE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 85/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1337/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 86/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.338/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 87/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.339/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PAR 88/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.340/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 89/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.342/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 90/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.343/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PAR 91/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.344/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 92/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.341/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 93/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.345/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 94/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.349/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO/TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 95/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.350/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 96/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.351/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 97/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.352/2023 “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE UM CAMINHÃO CARGA, PLACA QTA 5057 RO, CHASSI 953658267KR917118, COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA OITENTA E QUATRO – ASPRUOQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 98/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.348/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PAR 99/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.353/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DO PROGRAMA TRANSFERE GOV.BR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 100/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.355/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO 1063 – CONVÊNIO PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 101/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.354/2023 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 362/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 102/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.346/2023 “DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DA
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO
FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº
14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO NACIONAL DO
ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM
E DA PARTEIRA”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 103/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.356/2023 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTAGIÁRIO ACOLHIDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 104/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.357/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 105/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.358/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 106/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.360/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 107/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 108/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.363/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 109/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.364/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 110/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.362/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO/AÇÕES CULTURAIS LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 111/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 112/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.366/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 113/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.367/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 114/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 183/GV/AA/2023 “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO PAULO, QUE PASSA A SER DENOMINADA AVENIDA SÃO PAULO”.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 116/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.369/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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