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PAR 3/2020 - Parecer CPMP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Texto Original
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PAR 4/2020 - Parecer CPMP
Ementa: PARECER Nº 004/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1048/2020.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte"
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PAR 5/2020 - Parecer CPMP
Ementa: PARECER Nº 0005/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2020.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 1/2020 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI 987/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CENTRAL NA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 2/2020 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 992/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS PAVIMENTADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 3/2020 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 994/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 4/2020 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 997/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 5/2020 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1015/2020, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 6/2020 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 7/2020 - Parecer CPOSP
Ementa: PARECER Nº 007/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1024/2020.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 8/2020 - Parecer CPOSP
Ementa: PARECER Nº 008/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1026/2020.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 9/2020 - Parecer CPOSP
Ementa: DO PARECER Nº 009/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, AO PROJETO DE LEI Nº 1037/2020.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Autor:
Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 10/2020 - Parecer CPOSP
Ementa: PARECER Nº 010/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1042/2020.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Autor:
Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 11/2020 - Parecer CPOSP
Ementa: PARECER Nº 011/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1044/2020.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 12/2020 - Parecer CPOSP
Ementa: PARECER Nº 012/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1049/2020.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte"
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PAR 13/2020 - Parecer CPOSP
Ementa: PARECER Nº 013/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2020.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 1/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 977/2020 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 2/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 978/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 3/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 979/2020 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 249.985,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 4/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 981/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 5/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 982/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 6/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO N° 006/2020 AO PROJETO DE LEI 984/2020.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 7/2020 - Parecer CPJR
Ementa: “INSTITUI GALERIA DE FOTOS DE EX PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 8/2020 - Parecer CPJR
Ementa: “AUTORIZA O PODER PÚBLICO FIRMAR COMODATO DE BENS MÓVEIS COM ENTIDADES BENEFICIENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 9/2020 - Parecer CPJR
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 10/2020 - Parecer CPJR
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DE USO AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 11/2020 - Parecer CPJR
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CENTRAL NA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 12/2020 - Parecer CPJR
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 352/PGE-2019 PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 13/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI 989/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO, RECURSOS DA UNIÃO/CESSÃO ONEROSA LEILÃO PRÉ SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 5 de Março de 2020
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 14/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 994/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 15/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 991/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 16/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 992/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS PAVIMENTADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 17/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 993/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 18/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 990/2020, “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 383, DE 09 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 19/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 995/2020, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE NOVA UNIÃO RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 20/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 996/2020, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 727/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: REQUERIDA PELO AUTOR
Texto Original
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PAR 21/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 997/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 22/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 998/2020 “ACRESCE PARÁGRAFO SEXTO AO ARTIGO 13 DA LEI 727/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 23/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 023/20 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1000/2020
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 24/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 024/20 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1001/2020
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 25/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 025/20 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1002/2020
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 26/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 026/20 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1003/2020
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 27/2020 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 027/20 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1004/2020
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 28/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 996/2020, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 727/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 29/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO D E LEI Nº 100 5 20 20 , DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO /AÇÃO RECURSOS DA
UNIÃO/CESSÃO ONEROSA LEILÃO PRÉ SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 30/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO D E LEI Nº 100 7 20 20 , "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 31/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO D E LEI Nº 100 8 20 20 , "CRIA A DIVISÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (DIVPDEC) DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA
SERRA, PARA PROMOVER, ARTICULAR E EXECUTAR A DEFESA PERMANENTE DO MUNICÍPIO, E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 32/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1012/2020, “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO/AÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS PAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 33/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1013/2020, “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA” SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 34/2020 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1010/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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