Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 1430/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1079 – CV N° 332/2024/PGE-DERADM PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TUBOS PEAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Protocolo: 132/2024, Data Protocolo:
08/07/2024 -
Horário: 13:08:40
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1431/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1.323/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 17 de Julho de 2024
Protocolo: 133/2024, Data Protocolo:
17/07/2024 -
Horário: 13:19:46
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Proposição apresentada em Plenário para Conhecimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1432/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 19 de Julho de 2024
Protocolo: 134/2024, Data Protocolo:
19/07/2024 -
Horário: 12:59:04
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Proposição apresentada em Plenário para Conhecimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1433/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 135/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 11:27:31
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1434/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 136/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 11:34:58
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Proposição apresentada em Plenário para Conhecimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1435/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 137/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 11:35:51
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1436/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 138/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 10:59:30
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1437/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 139/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 11:00:58
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1438/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 140/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 11:02:11
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1439/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE ESCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 141/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 11:03:36
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1440/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Protocolo: 142/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 13:12:54
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1441/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 143/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 13:44:44
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1442/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Protocolo: 144/2024, Data Protocolo:
26/09/2024 -
Horário: 13:05:05
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1443/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ALTERAÇÃO NA LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Protocolo: 145/2024, Data Protocolo:
26/09/2024 -
Horário: 13:05:51
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1444/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 146/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 13:02:46
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1445/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 147/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 13:51:08
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1446/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 148/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 13:51:48
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1447/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Protocolo: 149/2024, Data Protocolo:
23/10/2024 -
Horário: 11:44:55
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1448/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Protocolo: 150/2024, Data Protocolo:
23/10/2024 -
Horário: 11:46:32
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1449/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Protocolo: 151/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 9:14:15
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1450/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA DOAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 152/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 13:18:17
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1451/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COMODATOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ACAMPAMENTO FIDEL CASTRO II, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES DE SUÍNOS DE MIRANTE DA SERRA – APCS E ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DOS MIGRANTES-ASPRUNSMIG DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 153/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 13:18:46
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1452/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 154/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 13:19:06
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1453/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Protocolo: 155/2024, Data Protocolo:
31/10/2024 -
Horário: 12:57:13
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1454/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Protocolo: 156/2024, Data Protocolo:
31/10/2024 -
Horário: 12:57:57
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1455/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COM ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Protocolo: 157/2024, Data Protocolo:
07/11/2024 -
Horário: 9:33:55
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1456/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1407/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 159/2024, Data Protocolo:
03/12/2024 -
Horário: 11:54:31
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PLO 1457/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE O ABONO EXTRAORDINÁRIO A SER DESTINADO, EXCLUSIVAMENTE NO ANO DE 2024, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA."
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 158/2024, Data Protocolo:
03/12/2024 -
Horário: 9:11:22
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PLO 1458/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 160/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 13:37:30
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PLO 1459/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ALTERAÇÃO NA LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 161/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 13:47:48
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PLO 1460/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 162/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 13:48:25
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PLO 1461/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 163/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 13:49:03
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PLO 1462/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 164/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 10:51:48
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PLO 1464/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 166/2024, Data Protocolo:
12/12/2024 -
Horário: 14:22:58
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1465/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Protocolo: 167/2024, Data Protocolo:
18/12/2024 -
Horário: 10:07:17
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1466/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Protocolo: 168/2024, Data Protocolo:
18/12/2024 -
Horário: 10:07:51
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1467/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Protocolo: 169/2024, Data Protocolo:
18/12/2024 -
Horário: 10:08:12
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
|
|
PLO 1468/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COM ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2024
Protocolo: 170/2024, Data Protocolo:
20/12/2024 -
Horário: 9:15:54
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
E M 1/2024 - Emenda Modificativa
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA NO CENTRO CIRÚRGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
E M 2/2024 - Emenda Modificativa
Ementa: ''QUE MODIFICA O ART.3 DO PROJETO DE LEI Nº 1409/2024".
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
P D L 181/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ''DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, EXERCÍCIO DE 2022 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR EVALDO DUARTE ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''.
Apresentação: 28 de Março de 2024
Resultado: Matéria lida
|
|
P L L 82/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ''ALTERA O HORÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRRANTE DA SERRA ,E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Apresentação: 8 de Março de 2024
|
|
P L L 185/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS DE MIRANTE DA SERRA - ASCMIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Autor:
Martinho Freire da Silva "Martins"
Localização Atual: PLENÁRIO - CONHECIMENTO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Parecer CPJR nº 12 de 2024
Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.384, de 19 de fevereiro de 2024
|
|
P L L 186/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “ALTERA O ANEXO III DA LEI 1.336/2023, REFERENTE A IDADE PARA INGRESSO NOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/RO, E REQUISITOS DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONTADOR”.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
|
|
P L L 187/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
P L L 188/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "CRIA A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA".
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
Martinho Freire da Silva "Martins"
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
|
|
P L L 189/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, PERMISSÃO E RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS POPULARES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NAS COMUNIDADES, COMO NOVA TECNOLOGIA DE APOIO COMPLEMENTAR A SAÚDE PÚBLICA – SUS”.
Apresentação: 31 de Agosto de 2024
Autor:
Paulo Roberto da Paixão
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Proposição apresentada em Plenário para Conhecimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
|
|
P R L 82/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "ALTERA O HORÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
|
|
P R L 83/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
P R L 84/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: “REGULAMENTA A PROPAGANDA ELEITORAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO PERÍODO DE ELEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
|