Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PARECER Nº 081/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.444/2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 2 |
Parecer CPOF nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 068/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.444/2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1444 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 146
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 4 |
Parecer CPJR nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 082/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.445/2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Parecer CPOF nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 069/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.445/2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Requerimentos nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: "PRORROGAÇÃO DA LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR" - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Parecer CPESAS nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 037 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.445/2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1445 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 147
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 9 |
Parecer CPJR nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 083/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.446/2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Requerimentos nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Adineudo de Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “QUE POSSA INTERCEDER JUNTO A PARTE COMPETENTE DO ESTADO PARA QUE DISPONIBILIZE 02 SERVIDORES DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATENDER NAS NECESSIDADES DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL E DO QUARTEL DA POLICIA MILITAR EM NOSSO MUNICÍPIO”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Parecer CPOF nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 070/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.446/2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Parecer CPESAS nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 038 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.446/2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1446 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 148
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 14 |
Parecer CPJR nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 084/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA DA LEI ORGÂNICA Nº 09/2023 - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 15 |
Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"MODIFICA, ACRESCENTA, REVOGA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS, ALÍNEAS E PREÂMBULO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO". - - |
Aprovada por maioria absoluta Os vereadores que manifestaram voto contra: Adineudo de Andrade, Daniel Andrade e Joazir Pereira. |