Lei Ordinária-GP nº 1.445, de 15 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1445
Ano
2024
Data
15/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2024
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
22/10/2024
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
“Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária – alteração na loa-lei orçamentária anual para o exercício de 2024, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica