Lei Ordinária-GP nº 1.457, de 05 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1457
Ano
2024
Data
05/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2024
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
12/12/2024
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
“Autoriza o poder público a firmar comodato de implementos agrícolas, com associações de produtores rurais do município de mirante da serra, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica