Lei Ordinária-GP nº 1.442, de 01 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1442
Ano
2024
Data
01/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2024
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
08/01/202
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
“Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial suplementar proveniente de excesso de arrecadação , e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica