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PLO 1378/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Protocolo: 84/2024, Data Protocolo:
15/01/2024 -
Horário: 9:29:31
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1379/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 9 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1380/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA BAIXA E DOTAÇÃO DE BEM MÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Janeiro de 2024
Localização Atual: DIRETOR GERAL - DG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2024
Última Ação: Proposição retirada pelo autor em 16/01/2024, conforme oficio 0037/2024.
Texto Original
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PLO 1381/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 11 de Janeiro de 2024
Protocolo: 83/2024, Data Protocolo:
12/01/2024 -
Horário: 9:43:12
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1382/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 85/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 13:30:47
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1383/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA DOAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1384/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Protocolo: 86/2024, Data Protocolo:
31/01/2024 -
Horário: 12:38:30
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - CONHECIMENTO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1385/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 87/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 12:05:46
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - CONHECIMENTO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1386/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 88/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 12:07:05
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - CONHECIMENTO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1387/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 89/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 13:26:00
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1388/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 90/2024, Data Protocolo:
16/02/2024 -
Horário: 9:33:25
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1389/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA O PROJETO/ATIVIDADE 1069 - CV AQUISIÇÃO DE CADEIRINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 91/2024, Data Protocolo:
16/02/2024 -
Horário: 9:51:14
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1390/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 1º E DO ANEXO I DA LEI 1.333/2023, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 93/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 12:51:34
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1391/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 92/2024, Data Protocolo:
16/02/2024 -
Horário: 13:27:57
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1392/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 94/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 9:51:40
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1393/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 95/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 10:20:55
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1394/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E REVOGAÇÃO DO ANEXO II E ACRÉSCIMO DO § 2º, AO ART. 3º, TODOS DA LEI 560/2011, SOBRE PAGAMENTO DE PLANTÃO EXTRA PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA POR SE TRATAR DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA, DE PLANTÃO COMO MEIO DE INCENTIVO À MELHORIA DOS TRABALHOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 96/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 13:02:40
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1395/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS LIMITES ESTABELECIDOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, A REALIZAR GASTOS PÚBLICOS COM OS EVENTOS DO DIA 01 DE MAIO (FESTA DO TRABALHADOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 97/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 8:29:22
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1396/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 1º E INCISOS I E II DO ART.2º DA LEI 1.280/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 98/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 8:30:13
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta
Data Votação:
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PLO 1397/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE INVESTIMENTO, NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, EM FAVOR DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 99/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 8:54:45
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1398/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE INVESTIMENTO, NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, EM FAVOR DA ALPA – ASSOCIAÇÃO LOCAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES, NO VALOR DE R$ 131.891,55 (CENTO E TRINTA E UM MIL OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 100/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 8:55:58
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1399/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE INVESTIMENTO NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, EM FAVOR DA GRUTA – GRUPO RURAL UNIÃO E TRABALHO EM ASSOCIATIVISMO, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 101/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 8:57:06
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1400/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 1º E INCISOS I E II DO ART.2º DA LEI 1.280/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 102/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 10:14:33
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1401/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 103/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 11:27:36
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1402/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 104/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 12:21:45
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1403/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 106/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 10:38:23
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1404/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS LIVRE E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 105/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 9:31:40
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 1405/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA A RECONHECER E CONFESSAR DÍVIDA COM FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 107/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 9:25:39
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 1406/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 108/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 13:49:54
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1407/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TRANSFORMADOR A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES DE SUÍNOS DE MIRANTE DA SERRA – APCS E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 109/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 13:50:20
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Matéria Anexada:
Parecer CPJR nº 40 de 2024
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Legislativo Municipal
Matéria Anexada:
Parecer CPOF nº 33 de 2024
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Legislativo Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-GP nº 1.408, de 30 de abril de 2024
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PLO 1408/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1323/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 110/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 12:26:41
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1409/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 111/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 12:27:32
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1410/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI 1.157 DE 18 DE MARÇO DE 2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 112/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 8:46:18
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1412/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Protocolo: 114/2024, Data Protocolo:
30/04/2024 -
Horário: 11:11:26
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1413/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO 1072 – TRANSF. ESPECIAIS PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 115/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 10:01:39
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1414/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS TRASNFEREGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 116/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 10:05:57
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1415/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 117/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 10:05:15
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1416/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 118/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 10:06:17
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1417/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 119/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 10:29:08
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1418/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Protocolo: 120/2024, Data Protocolo:
07/06/2024 -
Horário: 9:04:40
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1419/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Protocolo: 121/2024, Data Protocolo:
07/06/2024 -
Horário: 9:06:14
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1420/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Protocolo: 122/2024, Data Protocolo:
07/06/2024 -
Horário: 9:07:36
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
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PLO 1422/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 124/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 12:46:23
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1423/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 125/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 12:47:35
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1424/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO PAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 126/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 12:48:42
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1425/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO 1076 – CV PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM VIAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 127/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 9:31:12
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1426/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.315/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Protocolo: 128/2024, Data Protocolo:
02/07/2024 -
Horário: 13:00:54
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1427/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Protocolo: 129/2024, Data Protocolo:
05/07/2024 -
Horário: 8:58:10
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1428/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Protocolo: 130/2024, Data Protocolo:
05/07/2024 -
Horário: 9:00:35
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1429/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1078 – CV N° 477/2024/PGE-DERADM PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Protocolo: 131/2024, Data Protocolo:
08/07/2024 -
Horário: 13:07:16
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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