Lei Ordinária-GP nº 1.411, de 08 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1411
Ano
2024
Data
08/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2024
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
15/05/2024
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
“Altera a lei 1.157 de 18 de março de 2022 que autoriza o poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a APAE (associação de pais e amigos dos excepcionais) e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.157, de 18 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica