Lei Ordinária-GP nº 1.414, de 28 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1414
Ano
2024
Data
28/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2024
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
06/06/2024
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
“Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria o projeto 1072 – transf. Especiais pavimentação asfáltica na Rua São Saulo, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica