Lei Ordinária-GP nº 1.431, de 17 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1431
Ano
2024
Data
17/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2024
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
23/07/2024
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1078 – CV n° 477/2024/PGE-DERADM para Recuperação de Estradas Vicinais, e dá outras Providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica