Lei Ordinária-GP nº 1.404, de 24 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1404
Ano
2024
Data
24/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2024
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
01/05/2024
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro recursos livre e por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica