Lei Ordinária-GP nº 1.394, de 19 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1394
Ano
2024
Data
19/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a alteração do anexo I e revogação do anexo II e acréscimo do § 2º, ao art. 3º, todos da lei 560/2011, sobre pagamento de plantão extra para servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mirante da Serra por se tratar de urgência e/ou emergência, de plantão como meio de incentivo à melhoria dos trabalhos da administração e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 560, de 22 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica