Lei Ordinária nº 560, de 22 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
560
Ano
2011
Data
22/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2011
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 560/11 “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PLANTÃO EXTRA PARA SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SENTIDO ESTRITO EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, EM SE TRATANDO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA, DE PLANTÃO COMO MEIO DE INCENTIVO A MELHORIA DOS TRABALHOS DA ADMINISTRAÇÃO E SUAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.394, de 19 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica