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PAR 8/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI 983/2020, “AUTORIZA O PODER PÚBLICO FIRMAR COMODATO DE BENS MÓVEIS COM ENTIDADES BENEFICIENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 9/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI 985/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 10/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI 986/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DE USO AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 11/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI 987/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CENTRAL NA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 12/2020 - Parecer CPOF
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 352/PGE-2019 PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Março de 2020
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 13/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI 989/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO, RECURSOS DA UNIÃO/CESSÃO ONEROSA LEILÃO PRÉ-SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 5 de Março de 2020
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 14/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 994/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 15/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 991/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 16/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 992/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS PAVIMENTADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 17/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 993/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 18/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 990/2020, “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 383, DE 09 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 19/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 995/2020, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE NOVA UNIÃO RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 20/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 996/2020, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 727/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Resultado: REQUERIDA PELO AUTOR
Texto Original
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PAR 21/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 997/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 22/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 998/2020 “ACRESCE PARÁGRAFO SEXTO AO ARTIGO 13 DA LEI 727/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 23/2020 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 023/20 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1000/2020
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 24/2020 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 025/20 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1002/2020
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 25/2020 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 025/20 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1003/2020
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 26/2020 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 026/20 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1004/2020
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 27/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 996/2020, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 727/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 28/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO D E LEI Nº 100 5 20 20 , "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO /AÇÃO RECURSOS DA
UNIÃO/CESSÃO ONEROSA LEILÃO PRÉ SAL, E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 29/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO D E LEI Nº 100 7 20 20 , "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19, E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 30/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO D E LEI Nº 100 8 20 20 , "CRIA A DIVISÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (DIVPDEC) DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, PARA PROMOVER, ARTICULAR E EXECUTAR A DEFESA PERMANENTE DO MUNICÍPIO, E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 31/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1012/2020, “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO/AÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS PAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 32/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1013/2020, “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA” SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Texto Original
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PAR 33/2020 - Parecer CPOF
Ementa: PROCESSO: 0761/19– TCE-RO (processo eletrônico)
ASSUNTO: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2018
JURISDICIONADO: Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Texto Original
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PAR 34/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1010/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 35/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1014/2020, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 36/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1015/2020, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 37/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1011/2020, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AVANÇA MIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 38/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1016/2020, “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 39/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1017/2020, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 40/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1018/2020, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APORTE FINANCEIRO PARA O SERRA PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 41/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1019/2020, “INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO SERRA PREVI
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº 403/2008 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 727/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 42/2020 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 43/2020 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 043/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1020/2020.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 44/2020 - Parecer CPOF
Ementa: | PARECER Nº 044/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1021/2020.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 45/2020 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 045/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1022/2020.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 46/2020 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 046/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1022/2020.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 47/2020 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 047/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1024/2020.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 48/2020 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 048/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1025/2020.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 49/2020 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 049/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1026/2020.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 50/2020 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 050/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1027/2020.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 51/2020 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 051/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1028/2020.
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 52/2020 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 052/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1029/2020
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Autor:
Adineudo de Andrade
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 53/2020 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 053/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2020.
Apresentação: 26 de Agosto de 2020
Autor:
Adineudo de Andrade
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 54/2020 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 054/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1031/2020.
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 55/2020 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 055/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1034/2020.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 56/2020 - Parecer CPOF
Ementa: DO PARECER Nº 056/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1035/2020.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Autor:
Adineudo de Andrade
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 57/2020 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 057/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1036/2020.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Autor:
Adineudo de Andrade
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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