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PLO 1191/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1191/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras Providências."
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1192/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1192/2022 "Dispõe sobre indenização aos técnicos, auxiliares de enfermagem e demais servidores aptos a acompanhar pacientes, lotados no hospital municipal Samuel Marques dos Santos e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1193/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1193/2022 "Altera os caput do art. 1º, art. 2º e caput do art. 3º, da lei 715/2015, que autoriza o poder executivo, a contratar plantões médicos e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1194/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1194/2022 "Altera o anexo I, da Lei 1148/2022 e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1195/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1195/2022 "Institui a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar na rede municipal de ensino, autoriza a doação de uniformes e materiais escolares e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1196/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº 1.196/2022 "Altera a lei municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Mirante da Serra, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1197/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.197/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1198/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº 1198/2022 "Acrescenta o parágrafo único a lei 362/2006 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PROCURADOR JURÍDICO - PJ
Status: Procuradoria Juridica (EmissãoParecer)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1199/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1200/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº 1200/2022 "Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1201/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº 1201/2022 "Autoriza o poder executivo municipal, a firmar convênio com a associação de árbitros de Nova União - RO e dá outras providências
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1202/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº 1202/2022 " Autoriza o poder executivo abrir orçamento vigente de crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1203/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº 1203/2022 "Dispõe sobre reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Mirante da Serra/RO e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Presidente (Conhecimento e Ciente)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1205/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº 1205/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outra providências".
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1206/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1206/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1207/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1207/2022 "Dispõe sobre remanejamento orçamentário para atender complementação de repasse ao poder legislativo referente ao exercício de 2022, e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1208/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1036 CV para implantação de iluminação pública da Av. dos Migrantes e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1209/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1037 CV para aquisição de um veículo utilitário tipo Pick-Up e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1210/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1038 CV para implantação de estacionamento na sede da prefeitura e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1211/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1039 CV para aquisição de 02 microtratores e 01 colhedora de milho e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1212/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Julho de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1213/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº 1213 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria o projeto/1040 aquisição de aparelho de Raio-X, e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1214/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1215/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº 1215/2022 "Dispõe sobre concessão de folga ao servidor público municipal no dia do seu aniversário, no âmbito do município de Mirante da Serra, e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1216/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1216/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1217/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº 1217/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1218/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1.218 "Dispõe sobre a denominação do Viveiro Municipal de Mirante da Serra, como Viveiro Jandira Velozo da Paixão e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: DIRETOR GERAL - DG
Status: Proposição aprovada em 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1219/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1.219 "Dispõe sobre o processo de escolha dos diretores e vices das instituições de ensino da rede pública municipal do município de Mirante da Serra".
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Setembro de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1220/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº 1.220 "Estima a receita e fixa despesa do orçamento fiscal do município de Mirante da Serra para o exercício financeiro de 2023".
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1221/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1.221/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente - alteração na LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1222/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1.222/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1223/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1.223/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá outras Providências".
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1224/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1.224/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1225/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1.225/2022 "Autoriza o Poder Executivo municipal, a firmar termo de acordo, confissão e parcelamento de dívida com a energisa e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1226/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1226/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências".
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1227/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1227/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1228/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1228/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria o Projeto/1043 BAP - Bônus Assinatura Petróleo, e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1229/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1229/2022 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei nº1142, de 22 de dezembro de 2021 - Lei orçamentária anual do município de exercício de 2022, e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1230/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1.230/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1231/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1.231/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de Elemento de Despesa, e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1232/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1232/2022 "Altera a Lei Municipal nº 1185/2022 de 31 de maio de 2022, e dá outras providências".
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1233/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1233/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1234/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº1234/2022 "Dispõe sobre a implantação e execução do projeto de regularização fundiária meu imóvel legal, em áreas do setor chacareiro, localizadas no perímetro urbano do município de Mirante da Serra/RO e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1235/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº1235/2022 "Autoriza o uso de área pública municipal da rodoviária do município e dá outras providências'.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1236/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1236/2022 "Dispõe sobre a utilização de gratificações e adicionais para fins de complementação do salário mínimo e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1237/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1237/2022 "Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1238/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1238/2022 "Dispõe sobre alterações da Lei 296/2004 e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1239/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1239/2022 "Autoriza a realização de parcerias com o estado de Rondônia para a educação de jovens e adultos e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1240/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1240/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, Cria o Projeto 1044 Aquisição de uma Motoniveladora, e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1241/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1241/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro exercício anterior, com criação de elementos de despesas, e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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