Projeto de Lei Ordinária nº 1198 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1198
Data de Apresentação
31/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PLO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Acrescenta parágrafo
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1198
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei nº 1198/2022 "Acrescenta o parágrafo único a lei 362/2006 e dá outras providências.
Indexação
Projeto de lei nº 1198/2022 "Acrescenta o parágrafo único a lei 362/2006 e dá outras providências.
Observação