Projeto de Lei Ordinária nº 1236 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1236
Data de Apresentação
13/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
PLO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Utilização de gratificações e adicionais
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Aditiva
Número
1236
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
13/10/2022
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 1236/2022 "Dispõe sobre a utilização de gratificações e adicionais para fins de complementação do salário mínimo e dá outras providências".
Indexação
Observação