Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1194 de 2022
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 1194/2022 "Altera o anexo I, da Lei 1148/2022 e dá outras providências." - - SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado em Segunda Votação |
| 2 |
Parecer CPJR nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - VOTAÇÃO ÚNICA
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Parecer CPOF nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - VOTAÇÃO ÚNICA
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Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Parecer CPOF nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.165/2022, “ESTABELECE A ESTRUTURA E O
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - VOTAÇÃO ÚNICA
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Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1199 de 2022
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado em Primeira Votação |
| 6 |
Parecer CPJR nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.195/2022, “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - VOTAÇÃO ÚNICA
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Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Parecer CPOF nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.195/2022, “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - VOTAÇÃO ÚNICA
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Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Parecer CPESAS nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.195/2022, “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - VOTAÇÃO ÚNICA
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Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1195 de 2022
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 1195/2022 "Institui a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar na rede municipal de ensino, autoriza a doação de uniformes e materiais escolares e dá outras providências." - - PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado em Primeira Votação |
| 10 |
REQUERIMENTO Nº 040/GV/DA/RO/22. "REQUER: “QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO EM TODOS OS TRAVESSÕES DE CHÁCARAS, COMEÇANDO PELO KM 51”. - - VOTAÇÃO ÚNICA
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Aprovado por Unanimidade |
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| 11 |
Requerimentos nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO Nº 041/GV/HEP/RO/2022. REQUER: “QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DAS LINHAS 80 E 84, EM NOSSO MUNICÍPIO - - VOTAÇÃO ÚNICA
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Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Requerimentos nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Willian Sanches "Willian Parafusos"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO Nº 042/GV/WS/RO/2022. REQUER: “A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NA LINHA 81, KM 59, PRÓXIMO A ANTIGA RÁDIO PLANETA”. - - VOTAÇÃO ÚNICA
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Aprovado por Unanimidade |