Projeto de Lei Ordinária nº 1203 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

1203

Data de Apresentação

17/06/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    PLO

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Reestruturação

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    1203

    Ano

    2022

    Local de Origem

    Poder Executivo Municipal

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de lei nº 1203/2022 "Dispõe sobre reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Mirante da Serra/RO e dá outras providências.

    Indexação

    Projeto de lei nº 1203/2022 "Dispõe sobre reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Mirante da Serra/RO e dá outras providências.

    Observação

    Data Votação: 14 de Novembro de 2022
    28 de Novembro de 2022