Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1234 de 2022
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº1234/2022 "Dispõe sobre a implantação e execução do projeto de regularização fundiária meu imóvel legal, em áreas do setor chacareiro, localizadas no perímetro urbano do município de Mirante da Serra/RO e dá outras providências". - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1248 de 2022
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº1248/2022 "Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva com Grama Sintética de Mirante da Serra, como Quadra Jasi (Jasiel Oliveira da Silva) e dá outras providências". - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1253 de 2022
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 1253/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e da outras providências". - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1254 de 2022
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 1254/2022 "Dispõe sobre a autorização para repasse de custeio na modalidade fundo a fundo, em favor da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências". - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 5 |
Requerimentos nº 95 de 2022
Processo: -
Autor: Adineudo de Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “A DESCRIÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE FORAM DADO BAIXA CONFORME DECRETO Nº 2821/2020”. - - |
Aprovado por Unanimidade |