1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1234 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº1234/2022 "Dispõe sobre a implantação e execução do projeto de regularização fundiária meu imóvel legal, em áreas do setor chacareiro, localizadas no perímetro urbano do município de Mirante da Serra/RO e dá outras providências".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1248 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº1248/2022 "Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva com Grama Sintética de Mirante da Serra, como Quadra Jasi (Jasiel Oliveira da Silva) e dá outras providências".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1253 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1253/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e da outras providências".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1254 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1254/2022 "Dispõe sobre a autorização para repasse de custeio na modalidade fundo a fundo, em favor da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1251 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1251/2022 "Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 1135 de 14 de dezembro de 2021."
Obs.: Conhecimento
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1252 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1252/2022 "Dispõe sobre a revisão das metas e riscos fiscais previstos na LDO 2023 e da outras providências."
Obs.: Conhecimento
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1256 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1256/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências."
Obs.: Conhecimento
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1257 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1257/2022 "Autoriza o Poder Executivo municipal a doar 1500 (mil e quinhentos) telhas de barro usadas e ripas de madeira a associação dos produtores rurais do acampamento Fidel Castro II e dá outras providências."
Obs.: Conhecimento
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Matéria lida
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9 - Requerimentos nº 95 de 2022
Autor: Adineudo de Andrade
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REQUER: “A DESCRIÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE FORAM DADO BAIXA CONFORME DECRETO Nº 2821/2020”.
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Matéria lida
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