Projeto de Lei Ordinária nº 1234 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1234
Data de Apresentação
11/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PLO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regularização fundiária
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1234
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
11/10/2022
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº1234/2022 "Dispõe sobre a implantação e execução do projeto de regularização fundiária meu imóvel legal, em áreas do setor chacareiro, localizadas no perímetro urbano do município de Mirante da Serra/RO e dá outras providências".
Indexação
Observação