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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 85, de 09 de janeiro de 1995
Ementa:
PORTARIA Nº 085 DE 09 DE JANEIRO DE 1995 ESTABELECE O DIA PARA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER LEGISLATIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 06 de janeiro de 1995
Ementa:
PORTARIA Nº 084 DE 06 DE JANEIRO DE 1995 NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO REGIME DE ELEIÇÃO E APURAÇÃO PARA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA - RO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 86, de 03 de janeiro de 1995
Ementa:
PORTARIA Nº 086 DE 03 DE JANEIRO DE 1995 NOMEIA ELIZEU SOARES DOS SANTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, CC -3.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 03 de janeiro de 1995
Ementa:
PORTARIA Nº 083 DE 03 DE JANEIRO DE 1995, REVOGA A PORTARIA Nº 025-A/GP/CMMS/RO/94 QUE NOMEOU MARIZETE VETORAZZI NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC-3.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 03 de janeiro de 1995
Ementa:
PORTARIA Nº 082 DE 03 DE JANEIRO DE 1995, REVOGA A PORTARIA Nº 072/GP/CMMS/RO/94 QUE NOMEOU JOSÉ OSCAR KLUPPEL TEIXEIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, CC-1.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 03 de janeiro de 1995
Ementa:
PORTARIA Nº 081 DE 03 DE JANEIRO DE 1995 NOMEIA CELSON CABRAL DE SOUZA NO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO GERAL, CC -1.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 03 de janeiro de 1995
Ementa:
PORTARIA Nº 080 DE 03 DE JANEIRO DE 1995, REVOGA A PORTARIA Nº 071/GP/CMMS/RO/94 QUE NOMEOU RUBEM JOSÉ VETTORAZI NO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO GERAL, CC-1.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 29 de dezembro de 1994
Ementa:
LEI Nº 065/94 “DISPÕE SOBRE CONTRATO PARA EMPREGO TEMPORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 16 de dezembro de 1994
Ementa:
PORTARIA Nº 079 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL ATE 15 DE FEVEREIRO DE 1995.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 14 de dezembro de 1994
Ementa:
LEI Nº 064/94 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 056/94 DE 06 DE JULHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Portaria nº 77, de 06 de dezembro de 1994
Ementa:
PORTARIA Nº 077 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994 DESIGNAR A COMISSÃO RECEPTORA E APURADORA PARA ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO DE 1995 A 1996.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 06 de dezembro de 1994
Ementa:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 10/1994 REGULAMENTA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO DE 1995 A 1996.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 06 de dezembro de 1994
Ementa:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 09/1994 FIXA OS DIAS PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 76, de 01 de dezembro de 1994
Ementa:
PORTARIA Nº 076 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1994, NOMEAR A COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 01 de dezembro de 1994
Ementa:
PORTARIA Nº 075 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1994, REVOGA A PORTARIA Nº 050/GP/CMMS/RO/94 QUE NOMEOU A COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 24 de novembro de 1994
Ementa:
LEI Nº 063/94 “DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 22 de novembro de 1994
Ementa:
LEI Nº 062/94 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 01 de novembro de 1994
Ementa:
PORTARIA Nº 074 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1994 NOMEIA LUCNÉIA DA SILVA ANACLETO NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE EXPEDIENTE, CC -3.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 10 de outubro de 1994
Ementa:
PORTARIA Nº 073 DE 10 DE OUTUBRO DE 1994 NOMEIA ELISÂNGELA VIEIRA DE OLIVEIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC -3.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 22 de setembro de 1994
Ementa:
LEI Nº 061/94 “INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 13 de setembro de 1994
Ementa:
PORTARIA Nº 072 DE 13 DE SETEMBRO DE 1994, NOMEIA JOSÉ OSCAR KLUPPEL TEIXEIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, CC-1.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 13 de setembro de 1994
Ementa:
PORTARIA Nº 071 DE 13 DE SETEMBRO DE 1994, NOMEIA RUBENS JOSÉ VETTORAZI NO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO GERAL, CC-1.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 13 de setembro de 1994
Ementa:
PORTARIA Nº 070 DE 13 DE SETEMBRO DE 1994, REVOGAR A PORTARIA Nº 002/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEOU RUBENS JOSÉ VETTORAZI NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE EXPEDIENTE, CC-3.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 69, de 13 de setembro de 1994
Ementa:
PORTARIA Nº 069 DE 13 DE SETEMBRO DE 1994, REVOGA A PORTARIA Nº 065/GP/CMMS/RO/94 QUE NOMEOU MARIA DE FATIMA MEDEIROS VIEIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC-3.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 13 de setembro de 1994
Ementa:
PORTARIA Nº 068 DE 13 DE SETEMBRO DE 1994, REVOGA A PORTARIA Nº 061/GP/CMMS/RO/94 QUE NOMEOU ROBSON BORGES LIMA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, CC-1.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 13 de setembro de 1994
Ementa:
PORTARIA Nº 067 DE 13 DE SETEMBRO DE 1994, REVOGA A PORTARIA Nº 064/GP/CMMS/RO/94 QUE NOMEOU LUCINEIA DA SILVA ANACLETO NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC-3.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 13 de setembro de 1994
Ementa:
PORTARIA Nº 066 DE 13 DE SETEMBRO DE 1994, REVOGA A PORTARIA Nº 001/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEOU CELSON CABRAL DE SOUZA NO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO GERAL, CC-1.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 12 de setembro de 1994
Ementa:
LEI Nº 060/94 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COLOCAR SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DAS CENTRAIS ELÉTRICA DE RONDÔNIA – (CERON) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 17 de agosto de 1994
Ementa:
LEI Nº 059/94 “ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 6º DA LEI 052/94 DE 03 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Reeditada com alteração pelo(a)  Lei Ordinária nº 52, de 03 de maio de 1994
Lei Ordinária nº 58, de 17 de agosto de 1994
Ementa:
LEI Nº 058/94 “ALTERA O ANEXO 1º DA LEI Nº 018/93 DE 09 DE MARÇO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Portaria nº 65, de 01 de agosto de 1994
Ementa:
PORTARIA Nº 065 DE 01 DE AGOSTO DE 1994 NOMEIA MARIA DE FATIMA MEDEIROS VIEIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC -3.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 01 de agosto de 1994
Ementa:
PORTARIA Nº 064 DE 01 DE AGOSTO DE 1994 NOMEIA LUCINEIA DA SILVA ANACRETO NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC -3.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 01 de agosto de 1994
Ementa:
LEI Nº 057/94 “EXPEDE NORMAS PARA PUBLICAÇÕES E CONCESSÕES DE DIÁRIAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 06 de julho de 1994
Ementa:
LEI Nº 056/94 “ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º DO ART. 5º DA LEI 044/94 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 55, de 06 de julho de 1994
Ementa:
LEI Nº 055/94 “DISPÕE SOBRE CONTRATO PARA EMPREGO TEMPORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 54, de 06 de julho de 1994
Ementa:
LEI Nº 054/94 “RECONHECE O INSTITUTO ADVENTISTA AGRO-INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 06 de julho de 1994
Ementa:
LEI Nº 053/94 “INSTITUI A POLITICA SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 01 de junho de 1994
Ementa:
PORTARIA Nº 063 DE 01 DE JUNHO DE 1994 NOMEIA A (CPR) COMISSÃO PARLAMENTAR DE RECESSO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 13 de maio de 1994
Ementa:
PORTARIA Nº 061 DE 13 DE MAIO DE 1994 NOMEIA ROBSON BORGES LIMA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, CC -1.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 03 de maio de 1994
Ementa:
LEI Nº 052/94 “REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS PÚBLICOS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 51, de 11 de abril de 1994
Ementa:
LEI Nº 051/94 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Portaria nº 58, de 05 de abril de 1994
Ementa:
PORTARIA Nº 58 DE 05 DE ABRIL DE 94 AUTORIZA SUPRIMENTO NO VALOR DE CR$ 30.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 01 de abril de 1994
Ementa:
PORTARIA Nº 060 DE 01 DE ABRIL DE 1994 NOMEIA DANIEL GOMES DOS SANTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR EXTRAORDINÁIO, CC -2.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 01 de abril de 1994
Ementa:
PORTARIA Nº 059 DE 01 DE ABRIL DE 1994, REVOGA A PORTARIA Nº 51/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEOU DANIEL GOMES DOS SANTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO PESSOAL E MATERIAL E PATRIMÔNIO, CC-3.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 28 de março de 1994
Ementa:
LEI Nº 050/94 “VEDA A DISCRIMINAÇÃO SOB QUALQUER FORMA, AS MULHERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 24 de março de 1994
Ementa:
LEI Nº 049/94 “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 23 de março de 1994
Ementa:
PORTARIA Nº 057 DE 23 DE MARÇO DE 1994 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 23 de março de 1994
Ementa:
PORTARIA Nº 056 DE 23 DE MARÇO DE 1994, REVOGA A PORTARIA Nº 15/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEOU A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 02 de março de 1994
Ementa:
LEI Nº 048/94 “RECONHECE A ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DE ASSISTENCIA SOCIAL (AEASADM) COMO DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 02 de março de 1994
Ementa:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 08/1994 ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/93, DE 07/01/93 E ART. 2º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/93 DE 25 DE AGOSTO DE 1993.
Texto Original