Lei Ordinária nº 59, de 17 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
59
Ano
1994
Data
17/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/1994
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
03/05/1994
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 059/94 “ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 6º DA LEI 052/94 DE 03 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 52, de 03 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica