Lei Ordinária nº 80, de 01 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
80
Ano
1995
Data
01/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/1995
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
06/07/1994
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 080/95 “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 055/95 DE 06 DE JULHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 55, de 06 de julho de 1994
Anexos Norma Jurídica