Lei Ordinária nº 55, de 06 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
55
Ano
1994
Data
06/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/1994
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 055/94 “DISPÕE SOBRE CONTRATO PARA EMPREGO TEMPORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Alterada pela lei: 80/1995.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 80, de 01 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica